1/7
Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Transcrição a cargo do recorrente dos depoimentos gravados no julgamento - aplicação subsidiária do código de processo (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.109-117 23cm
(..) civil - princípio das garantias de defesa. Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão n.º 677/99, de 21 de Dezembro de 1999, Processo n.º 595/99 - 3.ª Secção
Direito Constitucional