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Monografia
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Pereira, Manuel H. Freitas; Pires, Manuel; Cardona, Maria Celeste Ferreira Lopes; Azevedo, Maria Eduarda Almeida; Pinto, Maria Glória Ferreira; Palha, maria Margarida Mesquita; Lousa, Maria Prazeres Rito; Faria, Maria Teresa Barbot Veiga; Alexandre, Mário Alberto; Gomes, Nuno Sá; Cunha, Paulo Pitta; Ferreira, Rogério Fernandes
Estudos - volume II.- Fevereiro 1984.- Imprensa Nacional-Casa da Moeda.- p.827 22cm. - (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)
Efectuado por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua instucionalização
ISBN 4331/84 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
8 - Avaliação fiscal de acções mão cotadas, por Manuel Henrique Freitas Pereira
9 - Tributação do rendimento e situações com elementos de estraneidade, por Manuel Pires
10 - A infracção fiscal do direito comparado - Contributos para uma reforma, por Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
11 - Os monopólios fiscais no direito comunitário, por Maria Eduarda de Almeida Azevedo
12 - Breve reflexão sobre a execução coactiva dos actos administrativos, por Maria da Glória Ferreira Pinto
13 - Sobre o conceito jurídico de taxa, por Maria Margarida Mesquita Palha
14 - Algumas considerações sobre os efeitos da inflação na tributação dos lucros das empresas, por Maria Teresa Barbot Veiga de Faria e Maria dos prazeres Rito Lousa
15 - Tributação dos rendimentos do trabalho a diversos múltiplos do salário minimo nacional (1976-1982), por Mário Alberto Alves Alexandre
16 - Notas sobre o problema da legitimidade e natureza da tributação das actividades ilícitas e dos impostos proibitivos, sancionatórios e confiscatórios, por Nuno Sá Gomes
17 - A remodelação do sistema fiscal português - Determinantes, conteúdo, problemas de transição, por Paulo de Pitta e Cunha
18 - O lucro, por Rogério Fernandes Ferreira