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Supremo Tribunal de Justiça Prestação de caução - ânbito do poder do juiz para ordenar a prestação de caução - interesse legal subjacente à prestação da caução Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 493, p.340-344 23cm Fevereiro de 2009. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Janeiro de 2000, Agravo n.º 1175/99 Direito Civil |