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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Pressupostos processuais - legitimidade plural activa - regime da comunhão de adquiridos - bens imóveis - perda ou oneração - litisconsórcio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.282-293 23cm
(..) necessário activo dos conjuges - julgamento de mérito - absolvição parcial dos pedidos - trânsito em julgado - promessa unilateral de venda - eficácia real - compra e venda - declaração de nulidade - cancelamento dos registos. Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Janeiro de 1995, Processo n.º 86140 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal