11B
Monografia
1801
Queiroz, Cristina
O princípio da não reversibilidade dos direitos fundamentais sociais.- Agosto 2006.- Coimbra Editora, Ldª.- 158p 23cm
Princípios dogmáticos e prática jurisprudencial
ISBN 978-972-32-1424-6 (Broch.) : €12,60
Direito Constitucional
I. Constituição e Direitos Fundamentais Sociais
1.1. O conceito de Constituição como ordem quadro e ordem fundamental
1.2. A estrutura dos direitos fundamentais sociais
1.3. Direitos fundamentais sociais e políticas públicas de direitos fundamentais
II. A Margem de Acção do Legislador e o Controle Jurisdicional
2.1. Normas de acção e normas de controle
2.2. O problema da delimitação de direitos e as margens de acção do legislador
2.3. Princípios formais e princípios materiais
2.4. Um modelo diferenciado de densidade de controle
III. O Princípio da Não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais
3.1. Direitos constitucionais e direitos legais
3.2. Reversibilidade fáctica e reversibilidade normativa
3.3. O princípio da alternância democrática como princípio formal
IV. A vinculação do Legislador aos Direitos Fundamentais Sociais
4.1. A força normativo-constitucional dos direitos fundamentais sociais
4.2. A posição mínima definitiva
4.3. O princípio da proibição da insuficiência
V. Conclusão