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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Medida da pena - circunstâncias atenuantes - exigências de prevenção
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.257-259 23cm
Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 1994, Processo n.º 46787 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal