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Monografia
1529
CEDOUA; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; IGAT
Contratação pública autárquica.- Outubro de 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 145p 23cm
ISBN 972-40-2958-1 (Broch.) : €12,00
Direito Administrativo
Capítulo I - Considerações gerais
1. O contrato na acção das autarquias locais
2. Contratação autárquica
Capítulo II - Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas
1. Contratos públicos
2. Concessões autárquicas
3. Referência às novas directivas da contratação pública
Capítulo III - Princípios fundamentais da contraqtação pública
1. Princípios gerais da contratação pública
2. Princípios relativos à formação dos contratos
3. Princípios relativos à vida (execução) dos contratos
Capítulo IV - Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT
A) Empreitadas de obras públicas
B) Aquisições de bens e serviços
C) Concessões
D) Outras figuras contratuais
Capítulo V - Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar
1. Procedimento da decisão de contratar
2. Procedimento de adjudicação
3. Celebração do contrato
4. Execução do contrato
Capítulo VI - Considerações finais