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Supremo Tribunal de Justiça Registo comercial - limites da condenação - nulidade do registo - exclusão de sócio - doação de quota por sócio excluído Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.750-758 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 25/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |