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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa - nulidade - redução - sinal - restituição - princípio nominalista - omissão de pronúncia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europres, Ldª, n.º 463, p.544-561 23cm
Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Janeiro de 1997, Processo n.º 538/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil