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Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - recurso de revista - matéria de facto - prova da existência de simulação - contratos de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.211-221 23cm (..) subarrendamento e de prestação de serviços - união de contratos - extinção dos contratos - recusa do pagamento de avença - denúncia do contrato - revogação inimlateral do contrato. Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Junho de 1996, Processo n.º 88341 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |