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Analítico de Periódico
Amorim, José Campos
Algumas medidas de combate à evasão fiscal
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, N.º 12, 2007, p.8-81 21cm
Direito Fiscal
Introdução; 1. O fenómeno da evasão fiscal internacional; 2. A prática da evasão fiscal, 3. As vias possiveis de "fuga" aos impostos, 3.1. O comportamento intra legen, 3.2. O comportamento extra legen, 3.3. O comportamento; 4. Os meios de luta contra a evasão fiscal, 4.1. Os paraísos fiscais, 4.1.1. Definição de paraíso fiscal, 4.1.2. Medidas de combate aos paraísos fiscais, a) A inversão do ónus da prova, b) A imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal priviligiado; 4.2. Os preços de transferência, 4.3. Sociedades de base ("Base companies" ou "sociétés écran"); 4.4. Subcapitalização, 4.4.1. Aspectos genéricos, 4.4.2. O coeficiente de endividamento, 4.4.3. As dificuldades de aplicação do regime de subcapitalização, 4.5. A utilização abusiva de convenções para evitar a dupla tributação ("treaty shopping"); 5. As normas anti-abuso, 5.1. Cláusula geral anti-abuso, 5.2. Normas especiais anti-abuso, 5.3. Normas sectoriais anti-abuso; 6. Outras medidas de luta contra a evasão e a fraude fiscais, 6.1. Medidas dissuasivas, 6.2. O recurso aos métodos indirectos, 6.3. O levantamento do sigilo bancário, 6.4. Acesso à informação privilegiada de certas classes de profissionais, 6.5. A troca e cruzamento de informação (entre os vários sectores da Administração tributária), 6.6. Aplicação de sanções penais e não penais; Conclusão; Bibliografia