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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Perda de coisas ou direitos relacionados com o crime - perda de veículo automóvel
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 405, p.232-236 23cm
Abril de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20 de Março de 1991, Processo n.º 41458
Direito Penal