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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de arrendamento - prazo de denúncia pelo locatário (enumeração do artigo 1055.º, n.º 1, do codigo civil) - interpretação de cláusula (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.494-503 23cm (..) contratual - mora do locatário - indemnização. Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Julho de 1997, Processo n.º 933/96 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |