10AB
Analítico de Periódico
Martins, Elisabete Louro
O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 41, Janeiro-Março 2010, p.29-45 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - Do direito à renuncia à isenção de IVA nas operações de locação e de compra e venda de bens imóveis
2.1 - Pressupostos Subjectivos do direito à renúncia à isenção
2.2 - Pressupostos Objectivos do direito à renúncia à isenção
2.3 - Obrigações de cooperação e momento a partir do qual opera a renúncia à isenção
2.4 - Sujeito Passivo e valor sobre o qual incidirá o IVA na operação relativamente à qual foi pedida a renúncia à isenção
3 - Do Direito à dedução do IVA liquidado
3.1 - Momento para exercício do direito à dedução
4 - Conclusão