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Comissão da União Europeia Recomendação da comissão de 21 de Dezembro de 1993 Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 373, Janeiro-Março 1994, p.93-105 21cm Relativa à tributação de certos rendimentos auferidos por não-residentes num Estado-membro diferente do da sua residência Direito Fiscal |