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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - responsabilidade civil por acidente de trabalho - nulidade - matéria de facto - poderes do Supremo Tribunal de Justiça Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 469, p.477-485 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Julho de 1997, Processo n.º 67/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |