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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de violação - crime de abuso sexual de crianças - menor - medida da pena - pena privativa da livberdade - suspensão da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.263-268 23cm
Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Março de 1996, Processo n.º 48739 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal