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Supremo Tribunal de Justiça Revisão de exames médico-legais - acidente de viação - culpa exclusiva do lesado - travessia para peões - exclusão da responsabilidade - ordem de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.311-320 23cm (..) julgamento dos recursos (apelação e agravo). Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1996, Processo n.º 87752 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |