11A
Monografia
1736
Miranda, João
A dinâmica jurídica do planeamento territorial. A alteração, a revisão e a suspensão dos planos.- Setembro de 2002.- Coimbra Editora, Ldª.- 402p 24cm
ISBN 972-32-1124-6 (Broch.) : €24,15
Direito do Urbanismo
Introdução
1. O problema da dinâmica do planeamento territorial
2. Breve caracterização dos vários tipos de planos perritoriais
3. Âmbito da dissertação
4. Sequência
PARTE I - Os princípios conformadores
Capítulo I - A repartição de atribuições entre o Estado e as autarquias locais no domínio do planeamento territorial
1. As intervenções concorrentes do Estado e das autarquias locais
2. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação da actuação do Estado e das autarquias locais
3. A coordenação de intervenções na actuação concreta
Capítulo II - A natureza normativa dos planos territoriais
1. Considerações gerais
2. Implicações do problema
3. Alguns aspectos do regime do plano
4. Generalidade e abstracção
5. A função inovadora do plano
6. A parte escrita do plano
7. Os planos municipais como regulamentos independentes
8. Um dever de planear? Capítulo III - A dialéctica da protecção da confiança e do interesse público
1. A protecção da confiança: princípio geral do Direito Administrativo
2. Manifestação da protecção da confiança no Direito do Urbanismo
3. A dinámica do interesse público no Estado Social
4. O equilibrio possível entre protecção da confiança e interesse público
Capítulo IV - Vinculação e discricionariedade na actividade de planeamento
1. Aspectos vinculados da actividade de planeamento
2. Conceito e natureza de discricionariedade de planeamento
3. A procedimentalização da actividade de planeamento como forma de «compensação» pela amplitude de poderes discricionários
4. A ponderação de interesses públicos e privados em conflito
5. O controlo jurisdicional da discricionariedade de planeamento
Capítulo V - A flexibilização das normas dos planos e a simplificação dos seus procedimentos de adopção
1. Colocação do problema
2. Doutrina estrangeira
3. Doutrina nacional
4. Posição adoptada
Capítulo VI - A contratualização do planeamento
1. A contratualização como princípio geral das políticas de ordenamento do território e do urbanismo
2. A admissibilidade de acordos procedimentais no planeamento territorial
3. Em especial, os acordos endoprocedimentais para alteração dos planos
Capítulo VII - As antinomias e a auto-regulação do sistema normativo de planeamento
1. Factores geradores de antinomias entre normas de planos
2. Critérios de resolução de antinomias
2.1. O princípio cronológico
2.2. O princípio da especialidade
2.3. O princípio da hierarquia
2.4. O princípio da competência
3. As relações entre os vários tipos de planeos territoriais
3.1. As relações entre os planos de âmbito nacional e regional
3.2. As relações entre os planos de âmbito nacional ou regional e os planos de âmbito municipal
3.3. As relações entre os planos de âmbito municipal
4. Modos de auto-regulação do sistema de planeamento
PARTE II - Análise estrutural
Capítulo I - Referência histórico-comparativa
1. Origem e evolução dos conceitos de alteração, de revisão e de suspensão dos planos no direito português
2. Referência comparativa
2.1. Direito Espanhol
2.2. Direito françês
2.3. Direito italiano
Capítulo II - Delimitação conceptual
1. Preliminares
2. Noção de alteração e revisão dos planos
2.1. Considerações gerais
2.2. Critérios de delimitação do âmbito das figuras
2.2.1. A ausência de critério legal de distribuição
2.2.2. A hipótese de recuperação do critério do anterior regime dos PMOT?s
2.2.3. Posição adoptada
3. Figuras afins da alteração e da revisão
3.1. Revogação simples
3.2. Costume contrário
3.3. Caducidade
3.4. Anulação judicial
3.5. Derrogação administrativa
4. Noção de suspensão dos planos
5. Figuras afins da suspensão dos planos
5.1. Suspensão da concessão de licenças
5.2. Suspensão judicial do plano
Capítulo III - A alteração dos planos
1. A alteração dos planos sem eficácia plurí-subjectiva
1.1. Causas
1.2. Procedimento
2. A alteração dos planos com eficácia pluri-subjectiva
2.1. Tempo de alteração
2.2. Causas
2.3. Procedimento
3. A alteração dos planos sujeita a regime simplificado
3.1. Espécies
3.2. Procedimento
Capítulo IV - A revisão dos planos
1. Tempo de revisão
2. Causas
3. Procedimento
Capítulo V - A suspensão dos planos
1. Âmbito
2. Causas
3. Procedimento
4. Efeitos
5. O problema da constitucionalidade da suspensão governamental de planos municipais
Capítulo VI - Condicionantes da alteração, da revisão e da suspensão dos planos
1. A avaliação como condição prévia da mutabilidade dos planos
2. As directrizes legais quanto à reclassificação e requalificação do uso do solo
3. A vinculação e a discricionariedade na alteração, revisão e suspensão dos planos
PARTE III - Os particulares perante a dinâmica do planeamento e a responsabilidade da administração
Capítulo I - As posições jurídicas subjectivas dos particulares perante a dinâmica do planeamento
1. O direito de construir como faculdade conferida pelo plano
2. A natureza do direito atribuido pelo plano
3. As posições dos particulares frente à alteração e revisão do plano
3.1. Considerações gerais
3.2. A garantia da estabilidade da disciplina do plano
3.2.1. A garantia da estabilidade do plano durante o prazo de três anos
3.2.2. A garantia da manutenção da classificação e qualificação do solo durante o prazo de 5 anos
3.3. As situações subjectivas respeitantes à alteração e à revisão do plano
3.4. As situações subjectivas relativas à execução do plano
3.5. Os direitos conferidos por actos de licenciamento de operações urbanísticas
3.6. A «garantia da existência» das edificações
4. As posições dos particulares perante a suspensão do plano
5. A tutela judicial das posições dos particulares. Breve referência
Capítulo II - A responsabilidade da administração por alteração, revisão e suspensão de planos
1. Preliminares
2. A natureza da responsabilidade administrativa
3. A imputação da responsabilidade
4. As medidas expropriativas do plano
5. A indemnização pelos danos decorrentes do plano
5.1. Danos do plano
5.2. Danos da confiança
5.3. O valor da indemnização
5.4. Situações não indemnizáveis
5.4.1. A revisão ocorrida cinco anos após a entrada em vigor do plano
5.4.2. A revisão ocorrida após o termo da vigência do plano
6. A responsabilidade pela suspensão dos planos e as medidas preventivas
7. A responsabilidade pela omissão administrativa de alterar, rever ou executar o plano