1/7 Analítico de Periódico | |
Supremo Tribunal de Justiça Providência cautelar inominada - incidente de processo tutelar cívil - processo de jurisdição voluntária - inadmissibilidade de recurso para o (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho, n.º 453, p.365-368 23cm (..) Supremo Tribunal de Justiça. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Janeiro de 1996, Processo n.º 88290 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |