1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Prova pericial - divergência face ao parecer dos peritos - divergência não fundamentada - acção penal com pedido cível enxertado - primazia da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.448-456 23cm
(..) acção penal - contradição nos fundamentos de facto - reenvio do processo. Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Junho de 1993, Processo n.º 44382 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal