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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Reincidência - tráfico de menor gravidade - ilicitude consideravelmente diminuida
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 467, p.262-267 23cm
Junlho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Maio de 1997, Processo n.º 1371/96 de 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal