Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Recurso em processo penal - assistente - interesse em agir - homícidio qualificado - meio insidioso - frieza de ânimo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.300-308 23cm
Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 1159/97 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal