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Monografia
974
D'Avila, Fabio Roberto
Ofensividade e crimes omissivos próprios.- Dezembro 2005.- Coimbra Editora.- 439p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
(Contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico)
ISBN 972-32-1358-3 (Broch.) : Oferta
Direito Penal
Parte Primeira - Breves linhas acerca do direito penal e a sociedade do risco
Parte Segunda - A ofensividade em direito penal. A ofensividade como instrumento de delimitação e conformação do direito penal contemorâneo
1.º Capítulo - O princípio da ofensividade em direito penal. Excurso sobre a projecção principal do modelo de crime como ofensas a bens jurídicos e as dificuldades enfrentadas na sua afirmação como elemento (eficaz) de garantia
2.º Capítulo - Os fundamentos positivos da ofensividade. O reconhecimento constitucional e infraconstitucional da ofensividade e sua ressonância jurídico-penal
I. A fundamentação da ofensividade em âmbito exclusivamente principal. A "ofensividade como princípio-garantia constitucional" e a sua ponderação com o "princípio constitucional impositivo da intervenção penal necessária"
II. A ofensividade no âmbito das regras constitucionais
1. A fundamentação da necessária ofensa a partir da regra constitucional do direito à liberdade. O direito à liberdade como norma constitucional de carácter duplo (Doppelcharakter)
2. A fundamentação da necessária ofensa a partir de outras regras constitucionais. Sobre a proibição constitucional à instrumentalização do homem e sobre as disposições que distinguem entre pena e medida de segurança
III. A fundamentação da ofensividade em âmbito legislativo-ordinário. Algumas linhas acerca do instituto da tentativa impossível, sob o olhar interessado da ofensividade
IV. A função crítico-garantista da ofensividade. Elemento eficaz de garantia ou princípio de direção política? 3.º Capítulo - Formas de ofensa e perigo abstracto. O cuidado-de-perigo como categoria-limite da noção jurídico-penal de ofensividade
I. A ofensa como dano/violação e perigo/violação. Algumas linhas sobre as formas fundamentais de ofensa. Para uma compreensão do perigo como noção autônoma dotada de efectivo desvalor de resultado
II. Ofensividade a crimes de perigo abstracto. A problemática legitimação dos crimes de perigo abstracto à luz da exigência constitucional de ofensividade
III. Tentativas teóricas de (re)construção do ilícito-típico de perigo abstracto
1. Perigo abstracto como presunção relativa de perigo (Schröder)
2. Perigo abstracto como negligência sem resultado
a) Horn
b) Brehm
c) Schünemann
d) Roxin
e) Considerações gerais
4. A "cláusula negativa" proposta pelo Projecto Alternativo alemão de Código Penal (Alternativ-Entwurf)
5. O perigo abstracto como resultado que se manifesta no risco de lesão a bens jurídicos
a) Wolter
b) Martin
c) Considerações gerais
6. O perigo abstracto como perigosidade (Gefährlichkeit)
a) Galas
b) Giusino
c) Meyer
d) Hirsch
e) Zieschang
f) Mendoza Buergo
g) Considerações gerais
IV. Crimes de perigo abstracto e ofensivo de cuidado-de-perigo (Faria Costa). Uma proposta de legitimação a partir da interferência na esfera de manifestação do bem jurídico. Concepção e critérios de acertamento
1. A ofensividade de cuidado-de-perigo e a interferência na esfera de manifestação do bem jurídico
2. Considerações sobre o acertamento da ofensividade de cuidado-de-perigo
3. Algumas breves considerações de política-criminal
Parte terceira - Crimes omissivos próprios
1.º Capítulo - Compreensão e delimitação do crime omissivo próprio
I. Questões preliminares acerca da omissão
1. A omissão jurídico-penal como realidade meramente normativa. Breves considerações sobre a natureza da omissão penalmente relevante
2. A renúncia ao conceito de conduta como Oberbegriff. Para uma construção dogmática elaborada a partir da realização do tipo
3. Da validade da distinção entre ação e omissão operada pelo critério do "ponto de gravidade da conduta do agente" em âmbito exclusivamente normativo
II. O tipo penal como critério distintivo entre os crimes omissivos próprios e impróprios. Elementos para uma adequada delimitação do crime omissivo próprio
1. Critérios de distinção entre omissão própria e omissão imprópria. Para um panorama sobre as diferentes propostas de delimitação com especial atenção aos critérios do resultado e do tipo penal
a) Critério do resultado ou critério tradicional
b) Critério do tipo penal ou critério formal
2. Considerações preliminares acerca do critério do tipo penal
3. Da propriedade do tipo penal como critério de distinção entre omissão própria e imprópria
a) Inexistência da razão fundante como legitimadora do critério do evento
b) Da utilidade do tipo como classificatório
c) Acerca das supostas vantagens creditadas ao critário do evento
d) Significativo crescimento e afirmação do critério do tipo penal
2.º Capítulo - Crimes omissivos e ofensividade. Da problemática relação entre os crimes omissivos próprios e a exigência de ofensa ao bem jurídico
I. Crimes omissivos próprios e mera desobediência. O ilícito-típico de omissão própria à luz dos diferentes modelos de Estado
II. O desenvolvimento teórico-dogmático do crime omissivo próprio e a sua relação com a ofensa ao bem jurídico. Elementos para uma leitura em termos de ofensividade
1. O formalismo das construções doutrinais no dealbar do Séc. XX
a) Binding
b) Liszt
c) Beling
d) Considerações
2. A omissão no pensamento jurídico-penal germânico. Subsídios para a compreensão da ofensividade
a) Gallas
b) A. Kaufmann
c) Schwarz
d) Schöne
e) Considerações
3. O contributo da literatura italiana. Tentativas teóricas de reconstrução em termos de ofensividade
a) Grispigni
b) Mazzacuva
c) Spasari
d) Galiani
e) Cadoppi
f) Considerações
3.º Capítulo - A leitura do ilícito-típico de omissão própria segundo a ótica da ofensividade
I. A norma preceptiva como norma conservadora de bens jurídicos: considerações normológicas prévias da proteção de bens jurídicos através do ilícito-típico de omissão
II. A leitura da ofensividade no ilícito-típico de omissão própria segundo a metódica de análise bidimensional dos planos real e hipotético
1. Omissão própria e real-verdadeiro: a gênese dos planos de análise
2. A conservação de bens jurídicos na tutela de dimensões negativas e dimensões positivas. Para uma distinção material do objecto de tutela
III. A tutela de dimensões negativas no ilícito-típico de omissão própria
1. Linhas gerais
2. O não-impedimento da continuidade na exposição a perigo. Ofensividade por omissão em bens expostos a perigo
a) Regras gerais para análise da ofensa
b) O crime de omissão de auxílio. A omissão de auxílio como hipótese paradigmática do modelo de ofensa em análise
3. O não-impedimento da ocorrência do dano ou perigo. Ofensividade por omissão em bens não expostos a perigo
a) Regras gerais para análise da ofensiva
b) Breves considerações sobre normas diversas
IV. A tutela de dimensões positivas no ilícito-típico omissivo
1. Regras gerais para a análise da ofensa
2. Breves considerações sobre normas diversas
V. A ofensividade em contextos instáveis. Aplicação da ofensividade em hipoteses complexas