Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Princípio do contraditório - confissão - agravantes - concurso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.372-381 23cm
Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Março de 1996. Processo n.º 48385 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal