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Supremo Tribunal de Justiça Princípio do contraditório - confissão - agravantes - concurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.372-381 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Março de 1996. Processo n.º 48385 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |