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Supremo Tribunal de Justiça Inventário obrigatório - citação - citação de interessado residente no estrangeiro - citação edital - omissão de formalidades por (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Nevas, Ldª, n.º 435, p.763-768 23cm (..) incerteza do lugar - nulidade da citação. Abril de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Março de 1994, Processo n.º 85252 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |