11F
Monografia
1930
Estudos de direito público.- Junho 2003.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 169p 23cm
Com a organização de Jorge Bacelar Gouveia
ISBN 972-40-1974-8 (Broch.) : €10,00
Direito Público
Contém os seguintes artigos, de: - António de Sousa Franco; "A sujeição da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas"
- Marcelo Rebelo de Sousa; "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
- José Carlos Vieira de Andrade; "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa"
- Rui Manuel Moura Ramos; "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o âmbito pessoal de aplicação do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março"
- Eduardo Paz Ferreira; "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o monopólio público do jogo"
- José Luís Saldanha Sanches; "Retenção e dívida: os pressupostos do dever de cooperação"