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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de compra e venda - venda de coisas defeituosas - secção de peparação ou substituição da coisa - caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.491-502 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Maio de 1995, Processo n.º 86474 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |