14CD
Analítico de Periódico
Ribeiro, Geraldo Rocha
A convenção de Haia de 2000 relativa à protecção dos incapazes adultos
Revista do Ministério Público, Textype / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 125, Janeiro/Março de 2011, Ano 32, p.13-87 22cm
Direito Europeu
1. Introdução
2. Princípios e estrututra da Convenção
3. Âmbito de aplicação
4. Competência Jurisdicional
5. Lei aplicável
6. Protecção de terceiros
7. Reenvio
8. Normas de aplicação necessária e imediata e ordem pública internacional
9. Reconhecimento e execução
10. Cooperação internacional
11. Qualificação e delimitação do âmbito objectivo da Convenção: alguns problemas de aplicação da Convenção de 2000
12. Conclusão