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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Cheque sem provisão - depósito à ordem - chamamento à autoria - enrrequecimento sem causa - ónus da prova - convolação - responsabilidade (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.440-444 23cm
(..) contratual - conhecimento oficioso do direito - alteração da causa de pedir - depósito mercantil - depósito irregular - contrato de mútuo - descoberto. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Novembro de 1995, Processo n.º 87341 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial