Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Jacinto, F. Teodósio
O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatário: repensar a intervenção judicial na comprovação da (..)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 118, Abril-Junho 2009, Ano 30, p.5-44 22cm
(..) decisão de arquivamento do inquérito. Intervenção proferida no Colóquio sobre Direito Penal e Processo Penal, realizado no Supremo Tribunal de Justiça, em 3 de Junho de 2009


Direito Penal