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Ministério Público Crime de cheque sem provisão - suspensão da pena - reincidência - pagamento ou depósito Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 409, p.23-28-23cm Novembro de 1991. Parecer do Ministério Público no Processo n.º 41085 do Supremo Tribunal de Justiça - Pleno Direito Penal |