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Monografia
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Lima, Pires; Varela, Antunes
Código civil - vol. I.- 4ª Edição, Novembro 1987.- Coimbra Editora.- 794p 23cm
Anotado, Art. 1º a 761º. Obra numerada (nº 2934) e rubricada por um dos autores. Contém os seguinte diplomas avulsos: Decreto-Lei n.º 496/77, de 6 de Outubro; Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro; Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto; Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de Junho.
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
Decreto-lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966
Livro I - Parte geral
Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação
Capítulo I - Fontes do direito
Capítulo II - Vigência, interpretação e aplicação das leis
Capítulo III - Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Normas de conflitos
Subsecção I - Âmbito e determinação da lei pessoal
Subsecção II - Lei reguladora dos negócios jurídicos
Subsecção III - Lei reguladora das obrigações
Subsecção IV - Lei reguladora das coisas
Subsecção V - Lei reguladora das relações de família
Subsecção VI - Lei reguladora das sucessões
Título II - Das relações jurídicas
Subtítulo I - Das pessoas
Capítulo I - Pessoas singulares
Secção I - Personalidade e capacidade jurídica
Secção II - Direitos de personalidade
Secção III - Domicílio
Secção IV - Ausência
Subsecção I - Curadoria provisória
Subsecção II - Curadoria definitiva
Subsecção III - Morte presumida
Subsecção IV - Direitos eventuais do ausente
Secção V - Incapacidades
Subsecção I - Condição jurídica dos menores
Subsecção II - Maioridade e emancipação
Subsecção III - Interdições
Subsecção IV - Inabilitações
Capítulo II - Pessoas colectivas
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Associações
Secção III - Fundações
Capítulo III - Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais
Subtítulo II - Das coisas
Subtítulo III - Dos factos jurídicos
Capítulo I - Negócio jurídico
Secção I - Declaração negocial
Subsecção I - Modalidades da declaração
Subsecção II - Forma
Subsecção III - Interpretação da declaração negocial
Subsecção IV - Interpretação e integração
Subsecção V - Falta e vícios da vontade
Subsecção VI - Representação
Divisão I - Princípios gerais
Divisão II - Representação voluntária
Subsecção VII - Condição e termo
Secção II - Objecto negocial. Negócios usurários
Secção III - Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico
Capítulo II - Actos jurídicos
Capítulo III - O tempo e sua repercussão nas relações jurídicas
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Prescrição
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Prazos da prescrição
Subsecção III - Prescrições presuntivas
Subsecção IV - Suspensão da prescrição
Subsecção V - Interrupção da prescrição
Secção III - Caducidade
Subtítulo IV - Do exercício e tutela dos direitos
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Provas
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Presunções
Secção III - Confissão
Secção IV - Prova documental
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Documentos autênticos
Subsecção III - Documentos particulares
Subsecção IV - Disposições especiais
Secção V - Prova pericial
Secção VI - Prova por inspecção
Secção VII - Prova testemunhal
Livro II - Direito das obrigações
Título III - Das obrigações em geral
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Conteúdo da obrigação
Secção II - Obrigações naturais
Capítulo II - Fontes das obrigações
Secção I - Contratos
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Contrato-promessa
Subsecção III - Pactos de preferência
Subsecção IV - Cessão da posição contratual
Subsecção V - Excepção de não cumprimento do contrato
Subsecção VI - Resolução do contrato
Subsecção VII - Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias
Subsecção VIII - antecipação do cumprimento. Sinal
Subsecção IX - Contrato a favor de terceiro
Subsecção X - Contrato para pessoa a nomear
Secção II - Negócios unilaterais
Secção III - Gestão de negócios
Secção IV - Enriquecimento sem causa
Secção V - Responsabilidade civil
Subsecção I - Responsabilidade por actos ilícitos
Subsecção II - Responsabilidade pelo risco
Capítulo III - Modalidades das obrigações
Secção I - Obrigações de sujeito activo indeterminado
Secção II - Obrigações solidárias
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Solidariedade entre devedores
Subsecção III - Solidariedade entre credores
Subsecção I - Obrigações de quantidade
Subsecção II - Obrigações de moeda específica
Subsecção III - Obrigações em moeda estrangeira
Secção VII - Obrigações de juros
Secção VIII - Obrigação de indemnização
Secção IX - Obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos
Capítulo IV - Transmissão de crédito e de dívidas
Secção I - Cessão de créditos
Secção II - Sub-rogação
Secção III - Transmissão singular de dívidas
Capítulo V - Garantia geral das obrigações
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Conservação da garantia patrimonial
Subsecção I - Declaração de nulidade
Subsecção II - Sub-rogação do credor ao devedor
Subsecção III - Impugnação pauliana
Subsecção IV - Arresto
Capítulo VI - Garantias especiais das obrigações
Secção I - Prestação de caução
Secção II - Fiança
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Relações entre o credor e o fiador
Subsecção III - Relações entre o devedor e o fiador
Subsecção IV - Pluralidade de fiadores
Subsecção V - Extinção da fiança
Secção III - Consignação de rendimentos
Secção IV - Penhor
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Penhor de coisas
Subsecção III - Penhor de direitos
Secção V - Hipoteca
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Hipotecas legais
Subsecção III - Hipotecas judiciais
Subsecção IV - Hipotecas voluntárias
Subsecção V - Redução da hipoteca
Subsecção VI - Transmissão dos bens hipotecados
Subsecção VII - Transmissão da hipoteca
Subsecção VIII - Extinção da hipoteca
Secção VI - Privilégios creditórios
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Privilégios mobiliários gerais
Subsecção III - Privilégios imobiliários
Subsecção IV - Privilégios imobiliários
Subsecção V - Efeitos e extinção dos privilégios
Secção VII - Direito de retenção