Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Alteração das respostas aos quesitos - presunções judiciais - poderes da relação - interpretação de declarações negociais - questão de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 449, p.273-280 23cm
(..) direito - teoria da impressão do destinatário - negócios formais - nulidade por falta de forma. Outubro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Setembro de 1995, Processo n.º 87071 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil