11B
Monografia
1789
Canotilho, José Joaquim Gomes
Constituição dirigente e vinculação do legislador.- 2.ª Edição, Janeiro de 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 539p 23cm
Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas
ISBN 972-32-0996-9 (Broch.) : €26,19
Direito Constitucional
Parte I - O nível referencial do discurso sobre a constituição
0 - Pré-compreensão e questões prévias
1 - Necessidade de tematização da pré-compreensão
2 - Constituição dirigente e pré-compreensão constitucional
3 - Constituição e legitimação
4 - Legitimação e mediação legislativa
5 - Constituição e força conformadora do direito constitucional
6 - Constituição e imagem do homem
7 - Constituição e arquétipo
8 - Constituição e racionalidade
9 - Constituição, crítica da economia política e teoria económica da constituição
10 - Constituição, método e competência
11 - Constituição, simpatia legislativa e aporia de vinculatividade
12 - Constituição, metódica constitucional e teoria da constituição
13 - Constituição, paradigmas e reconstrução racional
14 - Constituição, hermenêutica e arqueologia do sentido
15 - Constituição e constituição dirigente: a realidade como tarefa
Capítulo I
1 - Para um compreender da compreensão de constituição
1.1 - Razão de ordem
1.2 - Significado da «teoria da constituição»
1.2.1 - Como meio de descoberta de soluções político-constitucionais
1.2.2 - A «teoria da constituição» como racionalização e controle de «pré-compreensão» constitucional
1.3 - As teorias da constituição
1.3.1 - A constituição como garantia do status quo económico e social
1.3.2 - A constituição como instrument of Government
1.3.3 - A constituição como «processo público»
1.3.4 - A constituição como conjunto de normas constitucionais para a identidade de uma ordem político-social e do seu processo de realização
1.3.5 - A constituição como «elemento regulativo» do «sistema político da sociedade»
1.3.6 - A constituição como «programa de integração» e de «representação nacional»
1.3.7 - A constituição como ordem jurídica fundamental, material e aberta de uma comunidade
1.3.8 - A constituição como legitimação do poder soberano segundo a ideia de Direito
1.3.9 - A constituição processual
1.3.10 - A constituição como regulamentação jurídica mais importante da ordem social e estadual
1.3.11 - A constituição como norma fundamental, forma de governo e princípio de normação
1.4 - Os topoi categoriais de uma teoria da constituição
1.4.1 - Historicidade
1.4.2 - Compromisso e consenso
1.4.3 - Processo
1.4.4 - Unidade
1.4.5 - Abertura
1.4.6 - Ordem
1.5 - Estrutura e função da constituição
1.5.1 - Função
1.5.2 - Estrutura
1.6 - Teoria da constituição constitucionalmente adequada
Capítulo II
2 - A localização do problema da constituição dirigente
2.1 - Razão de ordem
2.2 - O problema da constituição dirigente como problema de teoria de constituição
2.2.1 - Constituição dirigente e tarefas do Estado
2.2.2 - Constituição plano, constitucionalidade do plano e planificabilidade da constituição
2.2.3 - A forma de constitucionalização das directivas
2.2.4 - Constituição dirigente e legislação
2.3 - A constituição dirigente como problema da doutrina de direito constitucional
2.3.1 - Constituição dirigente e ordenação funcional de competências
2.3.2 - A constituição dirigente como tarefa constitucional
2.4 - A constituição dirigente como problema de teoria de legislação
2.4.1 - Sentido de uma teoria da legislação
2.4.2 - Legislação, argumentação de lege lata e concretização
2.4.3 - A teoria da legislação como metódica de regulação diferenciada
2.4.4 - A teoria da legislação como metódica de tipologia legal
2.5 - A constituição dirigente como problema de metódica constitucional
2.5.1 - Metódica constitucional, direito constitucional e teoria da constituição
2.5.2 - Metódica constitucional e constituição dirigente
2.5.2.1 - A constituição como lei ou a forma legal de constituição
2.5.2.2 - A análise do âmbito normativo-constitucional: a metódica de concretização a partir das normas
2.5.2.2.1 - Abertura e densidade das normas constitucionais
2.5.2.2.2 - Concretização da constituição dirigente e considerações dos resultados
2.5.2.2.2.1 - Pragmática de ponderação dos resultados
2.5.2.2.2.2 - A consideração dos fins legislativos
2.6 - A constituição dirigente como problema de teoria jurídica
2.6.1 - Teoria jurídica como teoria básica auxiliar
2.6.2 - A consideração dos resultados sob o ponto de vista da teoria jurídica
2.6.2.1 - O exemplo das situações constitucionais imperfeitas
2.6.2.2 - O exemplo de constituição não cumprida
2.6.2.3 - O exemplo dos efeitos da inconstitucionalidade
2.6.2.4 - Constitucionalidade-legalidade e inconstitucionalidade-ilegalidade
Parte II - O nível legislativo do discurso constitucional: constituição dirigente e estruturas actanciais
Capítulo I - O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador
1.1 - Os esquemas teóricos das relações materiais entre a constituição e a lei
1.1.1 - A lei como execução da constituição
1.1.2 - A lei como aplicação da constituição
1.1.3 - A lei como conformação da constituição
1.2 - Vinculação do legislador e princípio da constitucionalidade material
1.3 - A vinculação do legislador dentro dos quadros da discricionariedade
1.4 - A discricionariedade legislativa no âmbito da constituição dirigente
1.5 - A discricionariedade legislativa no âmbito das determinantes heterónomas
1.6 - Discussão e crítica do conceito de discricionaridade legislativa
1.6.1 - Apreciação crítica da transferência do conceito de discricionaridade para âmbito constitucional
1.6.2 - Análise teorético-jurídica do conceito de discricionariedade e problematicidade da sua aplicação no campo constitucional
1.6.3 - O problema da discricionariedade legislativa no plano teorético-constitucional e político-constitucional
1.7 - Força determinante dos preceitos constitucionais e qualificação do interesse público pelo legislador
1.7.1 - A insuficiência de uma teoria de limites
1.7.2 - A aplicação da teoria das determinantes
1.7.3 - A ideia de vinculação constitucional
1.7.4 - As dimensões do princípio da constitucionalidade
1.7.5 - Qualificação dos interesses públicos
1.7.6 - O sistema de vinculação constitucional
1.8 - O problema do excesso do poder legislativo
1.8.1 - Os vícios lógicos intrínsecos da lei
1.8.2 - Excesso de poder legislativo
1.8.2.1 - Princípios constitucionais e figuras sintomáticas do excesso de poder legislativo
1.8.2.2 - «Fraus constitutioni» e desvio do poder legislativo
1.8.2.3 - Imposições constitucionais e vício de discricionariedade
1.9 - O valor deteminante dos «princípios», «normas», «fins» e «tarefas» constitucionais
1.9.1 - A inadmissibilidade de determinantes heterónomas extraconstitucionais
1.9.2 - Constituição e ordem constitucional
1.9.3 - Á força determinante dos princípios constitucionais
1.9.4 - Fins e tarefas do Estado
Capítulo II - As imposições constitucionais
2.1 - Clarificação terminológica
2.2 - Os destinatários das imposições constitucionais
2.3 - Imposições constitucionais e compreensão de constituição
2.4 - O rasto das normas programáticas
2.5 - Imposições constitucionais e realização processual
2.6 - Constituição aberta e actualização das normas constitucionais
2.7 - O esquema classificatório das imposições constitucionais
2.8 - O problema da vinculação específica das imposições constitucionais
2.8.1 - O princípio da conformidade dos actos estaduais com a constituição
2.8.2 - Imposições constitucionais e normas de autorização
2.8.3 - Imposições constitucionais e normas programáticas (determinações de fins do Estado e normas enunciadoras de tarefas estaduais)
2.8.4 - Imposição e vinculação constitucional: o se, o quê e o como dos actos legiferantes como momentos vinculados
2.9.0 - Actualização, cumprimento e concretização das imposições constitucionais
2.9.1 - Actualização e actualidade das normas constitucionais
2.9.2 - Concretização legislativa
2.9.3 - Cumprimento de imposições legiferantes
Capítulo III - O problema das omissões legislativas
3.1 - O pressuposto fundamental de uma omissão legislativa juridicamente relevante: a superioridade formal e material da constituição em relação à lei ordinária
3.2 - O conceito de omissão legislativa
3.3 - Omissão formal e omissão material
3.4 - Omissões absolutas e omissões relativas
3.5 - Omissão inconstitucional e omissão violadora dos direitos fundamentais
3.6 - Omissão legislativa e actualidade das imposições constitucionais
3.7 - Omissão normativa e protecção jurídico-constitucional
3.7.1 - O direito à emanação de normas
3.7.2 - E o direito subjectivo? 3.8 - A acção constitucional de defesa
3.9 - Controlo abstracto de normas
3.10 - Controlo concreto da omissão legislativa
3.11 - A deslocação da problemática para o princípio democrático
3.12 - O defensor da constituição
3.13 - A inconstitucionalidade por omissão na Constituição Portuguesa
3.13.1 - Constituição e tipologia de comportamentos omissivos
3.13.2 - Problemas de concretização
Capítulo IV - Imposições constitucionais e direitos fundamentais
4.1 - Vinculação do legislador e direitos fundamentais
4.1.1 - A vinculação do legislador aos direitos fundamentais
4.1.2 - Direitos fundamentais, normas programáticas e imposições constitucionais
4.1.3 - A dependência legal dos direitos fundamentais que pressupõem prestações do Estado
4.1.4 - Função social e democrática dos direitos fundamentais e legislador democrático
4.1.5 - Omissão legislativa e direitos fundamentais
4.2 - Princípio da iguladade e «directividade» constitucional
4.2.1 - A «igualdade» como «pedra de toque» do problema da directividade constitucional
4.2.2 - Igualdade perante a lei e igualdade através da lei
4.2.3 - Igualdade como direito a um «direito justo» ou como direito à «igualdade de oportunidades»
4.2.4 - A «igualdade de oportunidade» constitucionalmente determinada
4.2.5 - Princípio da igualdade como imposição constitucional
4.2.5.1 - O princípio da igualdade como imposição constitucional relativa
4.2.5.2 - Omissão relativa, nulidade parcial e lacunas inconstitucionais heterónomas
4.2.6 - Igualdade, preferências individuais e justiça social
Parte III - O nível deôntico do discurso constitucional: as aporias de vinculatividade da constituição
Capítulo I - Constitucionalidade das leis e legalidade da Constituição
1.1 - Constituição dirigente: acentuação da legalidade da lei fundamental? 1.2 - O reenvio constitucional: a problemática das remissões dinâmicas
1.3 - A interpretação conforme a constituição: confirmação metódica da legalização da lei fundamental? 1.4 - Reenvio dinâmico e conceitos constitucionais autónomos
1.5 - Reenvio aberto e constituição segundo as leis
1.6 - Determinantes constitucionais heterónomas e constituição segundo as leis
1.7 - Concretização legislativa ou direito legal com valor constitucional? 1.8 - Teoria da aproximação e autovinculação do legislador
Capítulo II - Legislador, linguagem normal e competência pragmática
2.1 - Vinculação e teoria do significado
2.2 - Significante, significado e contexto de situação
2.3 - Língua, fala e código
2.4 - Programa normativo e prática jurídico-constitucional
2.5 - O problema do campo semântico-constitucional
2.6 - Clarificação lógico-semiótica da constituição dirigente
2.6.1 - O sistema normativo aberto
2.6.2 - O sistema normativo dirigente
2.6.2.1 - Em termos de lógica deôntica
2.6.2.2 - Em termos semióticos
2.6.2.3 - Normas-fim e normas-tarefa
Capítulo III - Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? 3.1 - Da aporia de fundamentação à aporia da constituição dirigente
3.2 - Constituição dirigente e direito antecipador da mudança social
3.3 - A constituição dirigente e os problemas da estratégia política da justiça
3.4 - Constituição dirigente e democracia política
3.4.1 - O «bloco constitucional dirigente» e a democracia política
3.4.2 - «Programa constitucional», «governo» e «direcção política»
3.4.3 - «Programa constitucional» e «programa de governo»
Parte IV - Teses
1 - Teses quanto à pré-compreensão
2 - Teses quanto à compreensão
3 - Teses quanto à localização do problema
4 - Teses quanto ao problema metódico da vinculação do legislador numa constituição dirigente
5 - Teses quanto às imposições constitucionais
6 - Teses quanto ao problema das omissões legislativas
7 - Teses quanto à vinculação do legislador pelos direitos fundamentais
8 - Teses quanto ao problema da legalidade da constituição
9 - Teses quanto à competência pragmática do legislador
10 - Teses quanto à vinculação constitucional da direcção política
11 - Teses quanto ao sentido prospectivo da constituição dirigente