14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Motivação da matéria de facto da sentença penal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 78, Abril-Junho 1999, 20cm, p.133-157 22cm
Jurisprudência. Acórdão n.º 680/98 do Tribunal Constitucioanl de 2 de Dezembro de 1998. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Maio de 1999, Rec.N.º 406/99, da 3.ª Secção, 1ª Subsecção. Com anotação.
Direito Penal