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Supremo Tribunal de Justiça Cheque sem data - validade como título executivo - acordo de preenchimento - ónus da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.59-63 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Assento de 14 de Maio de 1996, Processo n.º 86559 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |