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Supremo Tribunal de Justiça Latrocínio - roubo concorrendo com homicídio - homicídio qualificado com arma de fogo - limite da pena de prisão Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.205-214 23cm Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Maio de 1991, Processo n.º 41607 Direito Penal |