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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Dolo - representação do facto criminoso - vícios da sentença - contradição insanável da fundamentação - resposta negativa a quesito
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.220-226 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1997, Processo n.º 1150/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal