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Supremo Tribunal de Justiça Direito a alimentos - pensão de sobrevivência - união de facto - carência - prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.349-353 23cm Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 2000, Revista n.º 456/2000 Direito Civil |