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Monografia
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Sousa, António Francisco
O recurso de vizinhança.- 1986.- Editora Danubio, Ldª.- 58p 22cm
Reflexão sobre a natureza jurídica do recurso de vizinhança contra construções em prédio vizinho e poluições dele provenientes. Análise comparativa entre os sistemas jurídicos vigentes em Portugal e na República Fedral da Alemanha
ISBN 13447/86 (Broch.) : oferta
Direito Civil
Nota prévia e colocação do problema
I. Evolução histórica do recurso de vizinhança
1. Direito subjectivo público
2. Evolução histórica na Alemanha até à entrada em vigor da Lei Fundamental de Bona
3. Evolução depois da entrada em vigor da Lei Fundamental de Bona (GG)
II . O recurso de vizinhança e os direitos fundamentais
1. Visão global do problema
2. O comando constitucional de tomada em consideração dos interesses públicos e privados
III. Relação a três níveis como relação típica do direito administrativo e constitucional
1. Relações administrativas bilaterais e trilaterais no direito administrativo
2. Resoluções a três níveis no direito constitucional
IV. O problema do recurso de vizinhança do ponto de vista jurídico-material
1. Conceito de vizinho
2. O problema da protecção da vizinhança como problema simultaneamente de direito público e de direito privado (Doppelgleisige Nachbarschultz)
3. Direito subjectivo público ou mero intreresse reflexamente protegido? 3.1. O conceito de direito público subjectivo proposto por Bühler
3.1.1. Existência de uma norma obrigatória
3.1.2. Determinação pela norma dos interesses individuais de segurança
3.1.3. O cidadão deve poder basear-se na norma perante a Administração
3.2. O problema à luz dos reconhecimentos actuais
3.2.1. A vontade do legislador como fundamento do direito público subjectivo do vizinho
3.2.2. A vontade do legislador: função e relevância
3.2.3. A vontade do legislador não fundamenta um direito subjectivo público a favor do vizinho
3.3. A chamada teoria da protecção da norma (Schultznormtheorie) ou teoria do fim protegido (Schutzzwecktheorie)
3.4. Posição da doutrina e da jurisprudência quanto ao fim de protecção das normas
V. O recurso de vizinhança face ao regime jurídico português
1. O regime jurídico vigente
2. Natureza da emissão
3. Conceito de prédio vizinho
4. Utilização normal do prédio
VI. Conclusão