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Supremo Tribunal de Justiça Complemento de pensão de reforma a cargo da EDP - entrada em vigor da portaria n.º 470/90 Boletim do Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.421-428 23cm Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Março de 1998, Processo n.º 252/97 da 4.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |