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Supremo Tribunal de Justiça Retribuição - conceito - gratificação - restrições salariais - revogação Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º457, p.205-215 23cm Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1996, Processo n.º 4422 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |