14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 1999)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 79, Julho-setembro 1999, Ano 20, p.179-181 22cm
Direito Constitucional