Biblioteca TCN


8/9
Analítico de Periódico



Lemos, Maria Teresa
Reclamação extraordinária relativa à liquidação de IVA na comissão bancária referente à "abertura de um dossier de títulos". Legitimidade processual do reclamante
Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, N.º 361, Janeiro-Março 1991, p.337-345 21cm
Inf. n.º 508 de 28/01/91. Processo A 100 90035. Parecer sancionado por despacho de 29 de Janeiro de 1991.


Direito Fiscal