Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Homícidio simples - homicidio qualificado - especial censurabilidade ou perversidade - homícidio priviligiado - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.222-239 23cm
Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43315 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal