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Supremo Tribunal de Justiça Homícidio simples - homicidio qualificado - especial censurabilidade ou perversidade - homícidio priviligiado - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.222-239 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Janeiro de 1993, Processo n.º 43315 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |