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Supremo Tribunal de Justiça Inventário - divórcio - partilha dos bens comuns - óbito do ex-cônjugue - testamento - partilha da herança - cumulação de inventários - competência em (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.491-498 23cm (..) razão da matéria - Tribunal de Família. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Janeiro de 1996, Processo n.º 38009 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |