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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Erro notório na apreciação da prova - contradição insanável na fundamentação - comparticipação - co-autoria - homicídio simples - homicídio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.283-303 23cm
(..) priviligiado - tentativa - compreensivel emoção violenta - detenção de arma proibida - descriminalização. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Setembro de 1996, Processo n.º 8/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal