14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º trimestre de 2002)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 91, Julho-Setembro 2002, Ano 23, p.191-196 22cm
Direito Constitucional