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Analítico de Periódico
Gomes, Joaquim Correia
As sentenças absolutórias, o recurso e o provimento condenatório na Relação - um itinerário com (..)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 122, Abril-Junho 2010, Ano 31, p.177-220 22cm
(..) alguns equívocos
Direito Penal
I. O estado da questão
II. As funções dos recursos
1. A razão de ser
2. A função endoprocessual
3. A função extraprocessual
III. O direito ao recurso e o segundo grau de jurisdição
1. O princípio da instância única
2. O princípio da proibição do duplo risco
3. O direito ao recurso PIDCP
3.1. O art.º 14.º, n.º 5 do PIDCP
3.2. As Decisões da CDH
4. O direito ao recurso na CEDH
4.1. O art. 2.º do Protocolo Adicional n.º 7 da Convenção
4.2. A jurisprudência do TEDH
IV. O direito ao recurso e as garantias constitucionais
1. O sistema de recurso para as Relações
2. A jurisprudência constitucional portuguesa
V. As sentenças absolutórias
1. A dissenção entre o PIDCP e a CEDH
2. A "Legge Pecorella" e o princípio de um justo processo
3. O direito a um processo equitativo nos recursos
VI - Conclusões